O Tribunal Superior Eleitoral analisa a possibilidade de aplicar multas de até R$ 30 mil a candidatos e usuários que divulgarem conteúdos criados ou manipulados por Inteligência Artificial com potencial de desinformação durante o período eleitoral.
A proposta foi apresentada em audiência pública pelo procurador regional da República e membro auxiliar da Procuradoria Geral Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. A medida pretende atualizar as regras de propaganda eleitoral diante do avanço acelerado das tecnologias de geração de imagens, vídeos e áudios sintéticos.
Foco é combater desinformação, não a tecnologia
De acordo com o representante da PGE, o objetivo não é proibir o uso da Inteligência Artificial em campanhas, mas responsabilizar quem utilizar a ferramenta para fabricar conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados capazes de induzir o eleitor ao erro.
Atualmente, a Justiça Eleitoral já proíbe o uso de deepfakes na propaganda e permite materiais gerados por IA apenas quando houver aviso claro ao eleitor informando que se trata de conteúdo sintético. Essa regra já foi aplicada nas eleições municipais de 2024.
A nova proposta busca incluir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para deixar mais objetiva a punição nesses casos.
Avanço de deepfakes preocupa Justiça Eleitoral
O debate ocorre em meio ao crescimento do uso de deepfakes, imagens íntimas falsas e outros conteúdos sintéticos que simulam falas ou atitudes de candidatos e autoridades públicas.
Especialistas apontam que a manipulação por IA tem potencial elevado de viralização nas redes sociais, o que amplia o risco de impacto direto na formação da opinião do eleitorado.
Por isso, o TSE discute medidas que reforcem a transparência e a rastreabilidade desses materiais durante o processo eleitoral.
Outras medidas em análise
Além da multa de até R$ 30 mil, as audiências públicas discutiram outras propostas para fortalecer o controle sobre o uso de tecnologia nas campanhas.
Entre os pontos em debate estão regras mais rígidas de rotulagem para conteúdos gerados por IA, exigência de maior transparência das plataformas digitais, definições mais claras sobre o que caracteriza deepfake e conteúdo sintético, restrições ao uso de óculos inteligentes dentro da cabine de votação e ampliação da responsabilização por impulsionamento pago de material irregular.
As audiências foram conduzidas pelo ministro Nunes Marques, vice presidente do TSE, e encerradas na última quinta feira, dia 5.
Prazo para definição das novas regras
O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 5 de março para votar as resoluções que irão orientar o próximo processo eleitoral. As decisões deverão estabelecer parâmetros mais claros sobre o uso de tecnologias emergentes nas campanhas e os limites legais para candidatos, partidos e eleitores.
A expectativa é que o tema continue no centro do debate público, especialmente diante da rápida evolução das ferramentas de Inteligência Artificial e de seu impacto direto na dinâmica política brasileira.
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