O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. O julgamento dos pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho aconteceu no plenário virtual do Supremo, encerrando nesta terça-feira (26).
A decisão reforça o cumprimento da pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália em 2013. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado que a pena fosse cumprida no Brasil, após o pedido de cooperação internacional feito pela Justiça italiana.
O Voto dos Ministros
No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, que defendeu a manutenção da prisão de Robinho. Acompanhe como votaram os ministros:
- A favor da prisão: Luiz Fux (relator), Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
- Contra a prisão: Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Fux destacou em seu voto que a gravidade do crime e o risco de impunidade justificam a decisão. Ele também reforçou a importância de respeitar acordos internacionais de cooperação judicial para combater crimes transnacionais.
Entenda o Caso Robinho
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por participar de um estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa em 2013, em uma boate em Milão. O caso ganhou repercussão mundial, não apenas pela notoriedade do ex-jogador, mas também pelo teor das provas apresentadas, incluindo interceptações telefônicas que comprovaram sua participação no crime.
Com a condenação confirmada em última instância na Itália, a pena não pode mais ser questionada. A Justiça brasileira, atendendo à solicitação italiana, determinou que a sentença fosse cumprida no país, considerando que a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos.
Impacto Jurídico e Social
O caso Robinho é emblemático para o sistema judicial brasileiro, pois demonstra a efetividade da cooperação internacional em casos de crimes graves. Além disso, a decisão do STF reforça o compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência sexual, que é uma questão de relevância global.
O resultado também acendeu debates nas redes sociais e na sociedade, trazendo à tona discussões sobre justiça, impunidade e a responsabilidade de figuras públicas em relação aos seus atos.
A decisão do STF de manter a prisão de Robinho marca um capítulo importante na luta contra a impunidade e a violência sexual. Mais do que um caso isolado, o episódio lança luz sobre a necessidade de um sistema judicial ágil, justo e comprometido com os direitos humanos.
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