O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reabra o inquérito que investiga o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA). A investigação trata de possíveis irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, período em que Rui era governador da Bahia e também presidente do Consórcio Nordeste.
O foco do inquérito é o contrato firmado com a empresa Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões de forma antecipada, mas nunca entregou os equipamentos prometidos. Segundo informações da Gazeta do Povo, InfoMoney e Bahia Notícias, a empresa não tinha capacidade técnica comprovada para fornecer os respiradores, o que levanta suspeitas sobre a lisura da contratação.
A investigação estava paralisada desde maio, quando foi enviada ao STF. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que, segundo a nova jurisprudência da Corte, crimes supostamente cometidos durante o mandato de governador devem continuar a ser julgados no STJ, mesmo que o investigado hoje ocupe cargo de ministro de Estado.
Defesa nega irregularidades e cita ausência de novos fatos
A defesa de Rui Costa afirmou, em nota, que a PGR “não apresenta nenhum elemento acusatório novo”, e que o ex-governador não pode ser responsabilizado apenas por ter assinado os contratos. Os advogados destacam ainda que foi o próprio Rui Costa quem solicitou à Polícia Civil a abertura de investigação após a não entrega dos respiradores por parte da Hempcare.
O caso gerou ampla repercussão nacional à época, sendo investigado também por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estaduais e por órgãos de controle. Apesar da retomada da investigação, não há denúncia formal contra o ministro até o momento.
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