Uma ação que pedia a investigação de compras de imóveis em dinheiro vivo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, foi derrubada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para barrar o recurso, ele usou o argumento de a PGR já ter investigado a compra da casa do ex-presidente no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, e ter arquivado o caso. A petição apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, em setembro de 2022, estava baseada em uma apuração dos jornalistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva, que esquadrinharam as compras pelos Bolsonaro e familiares em um período de 32 anos, entre 1990 e 2022.
A matéria apontava que o ex-presidente, irmãos e filhos usaram valores em espécie na compra de pelo menos 51 imóveis, num total de R$ 25,6 milhões, em valores atualizados. Apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, em setembro de 2022, durante a campanha presidencial,
O ministro também classifica a ação do deputado petista como “relato genérico, de ordem absolutamente conjectural” e sustenta que a reportagem abrange um “largo período de 32 anos” e não estabeleceu “relações de causa-efeito que pudessem evidencial a ocorrência de quaisquer fatos delituosos”.
“O que se constata, em suma, é um conjunto de ilações e conjecturas de quem produziu a matéria, o que a posiciona melhor na categoria de mera opinião/insinuação do que descritiva de qualquer ilicitude em termos objetivos. Não se pode ignorar, ademais, o contexto político-eleitoral com que tal matéria veio à lume, ostentando grau de sensacionalismo superior ao seu efetivo conteúdo”, conclui o ministro.
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