O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou um pedido à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para retirar de pauta o Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, que propunha a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec). O pedido foi formalizado por meio de ofício, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16).
O Funpdec estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto de 2024. A proposta visava vincular o fundo à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, atualmente sob a liderança de Heber Santana, e destinaria recursos para ações e programas relacionados à proteção e defesa civil no estado.
Além da retirada desse projeto, Jerônimo também solicitou que a Assembleia suspenda a discussão do Projeto de Lei nº 25.481/2024. Esse segundo projeto tinha o objetivo de instituir a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, além de criar o Sistema e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil. Outro ponto relevante do PL era a criação de um cadastro estadual de municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem.
O governador ainda pediu a retirada de outros 10 projetos em tramitação na AL-BA, movimento que não é considerado incomum, visto que a Assembleia enfrenta uma alta demanda de pautas após o retorno das atividades pós-eleições municipais.
Comentários: