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Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024
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Jerônimo retira da AL-BA projeto de criação do Fundo Permanente para Defesa Civil

Governador pede suspensão de votação de importantes projetos relacionados à defesa civil e à gestão de áreas vulneráveis a desastres naturais

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Por Mandato Bahia
Jerônimo retira da AL-BA projeto de criação do Fundo Permanente para Defesa Civil
João Valadares / AL-BA
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou um pedido à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para retirar de pauta o Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, que propunha a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec). O pedido foi formalizado por meio de ofício, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16).

O Funpdec estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto de 2024. A proposta visava vincular o fundo à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, atualmente sob a liderança de Heber Santana, e destinaria recursos para ações e programas relacionados à proteção e defesa civil no estado.

Além da retirada desse projeto, Jerônimo também solicitou que a Assembleia suspenda a discussão do Projeto de Lei nº 25.481/2024. Esse segundo projeto tinha o objetivo de instituir a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, além de criar o Sistema e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil. Outro ponto relevante do PL era a criação de um cadastro estadual de municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem.

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O governador ainda pediu a retirada de outros 10 projetos em tramitação na AL-BA, movimento que não é considerado incomum, visto que a Assembleia enfrenta uma alta demanda de pautas após o retorno das atividades pós-eleições municipais.

FONTE/CRÉDITOS: ALBA
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