O ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado no escândalo dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em Salvador, ingressou com uma queixa-crime contra o vereador de Salvador Sandro Filho (PP). O motivo foi um vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, em julho de 2024, no qual ele chamou Geddel de “ladrão” e “vagabundo”.
Acusação de injúria e difamação
Na ação protocolada no Juizado Especial Criminal de Salvador, a defesa de Geddel sustenta que as declarações do vereador configuram injúria e difamação, crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal. A acusação pede que a Justiça aumente a pena, considerando que a fala foi divulgada em ambiente digital, com potencial de maior repercussão.
Pedido de indenização e retratação
Além da condenação, o ex-ministro solicita que Sandro Filho seja obrigado a pagar indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais. A defesa também pede que, caso haja sentença condenatória, ela seja divulgada no mesmo perfil do vereador, para que a reparação alcance o público que assistiu às ofensas.
Liberdade de expressão ou crime contra a honra?
O caso abre mais um debate sobre os limites da liberdade de expressão na política. Enquanto vereadores e deputados frequentemente usam discursos duros contra adversários, a Justiça pode interpretar como crime quando há ataque direto à honra e imagem de alguém, especialmente quando isso ocorre em ambiente público como as redes sociais.
Agora, caberá ao Judiciário decidir se o ataque de Sandro Filho ultrapassou o campo da crítica política e configurou crime.
O caso das malas de dinheiro de Geddel
Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em espécie escondidos em malas e caixas dentro de um apartamento em Salvador. O imóvel estava ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima.
Em outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Já Lúcio Vieira Lima foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão pelos mesmos crimes.
Segundo a investigação, os valores apreendidos tinham origem em propinas pagas por empresas e políticos, que eram armazenadas e movimentadas de forma clandestina. O caso das “malas de Geddel” se tornou um dos episódios mais emblemáticos de corrupção da história política recente do Brasil.
A decisão da Justiça que colocou Geddel em liberdade
Apesar da condenação, Geddel Vieira Lima não permaneceu integralmente preso. Em julho de 2022, a Segunda Turma do STF decidiu conceder progressão de pena para o regime aberto, permitindo que o ex-ministro cumprisse o restante da condenação em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A justificativa foi o cumprimento de parte significativa da pena, o bom comportamento carcerário e a legislação que garante a progressão em casos semelhantes. Essa decisão gerou forte repercussão política e social, com críticas de que mais uma vez o Brasil estaria sendo leniente em casos de corrupção de alto escalão.
Assim, mesmo condenado em um dos maiores escândalos de corrupção da história do país, Geddel voltou a circular em liberdade, o que mantém seu nome constantemente no centro de polêmicas quando volta ao debate público.
Acompanhe as principais notícias de Ilhéus
Comentários: