Em uma decisão que surpreendeu os bastidores da diplomacia internacional, o governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Essa legislação norte-americana é usada para punir estrangeiros envolvidos em casos de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A medida, anunciada nesta terça-feira (30) pelo Departamento do Tesouro dos EUA, implica no bloqueio de bens e ativos de Moraes em território americano. Além disso, cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de realizar qualquer transação financeira com o ministro. O ato é considerado raro e delicado, principalmente por se tratar de um magistrado da mais alta corte de um país democrático.
A sanção vem na esteira de declarações do secretário de Estado Marco Rubio, que no último dia 18 anunciou a revogação de vistos de entrada nos Estados Unidos para ministros do STF e seus familiares, mencionando Moraes diretamente. Rubio apontou que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro levanta “sérias preocupações sobre o uso do Judiciário para fins políticos”.
Vale lembrar que Bolsonaro foi tornado réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. A atuação de Alexandre de Moraes como relator de casos envolvendo o ex-presidente tem gerado forte polarização e acusações de ativismo judicial.
Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a sanção. Nos meios jurídicos e diplomáticos, a inclusão de um ministro de Suprema Corte em uma lista como a da Lei Magnitsky é tida como um ato de alta gravidade e interferência internacional sem precedentes.
O caso reacende o debate sobre os limites do Judiciário brasileiro e expõe as tensões entre o Brasil e os Estados Unidos no cenário geopolítico atual.
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