O deputado federal Eduardo Bolsonaro do PL de São Paulo teve o mandato cassado na noite desta quinta feira 18 por acúmulo de faltas não justificadas em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa Hugo Motta do Republicanos da Paraíba e publicada oficialmente no Diário Oficial do Legislativo.
De acordo com a Constituição Federal parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões do plenário perdem automaticamente o mandato. No caso de Eduardo Bolsonaro foram registradas 59 ausências sem justificativa legal número que ultrapassa o limite permitido pela legislação.
Logo após a confirmação da cassação o agora ex deputado utilizou as redes sociais para comentar a decisão. Em tom de enfrentamento Eduardo afirmou que a perda do cargo representa uma medalha de honra e não uma punição. Segundo ele o afastamento das atividades parlamentares para permanecer nos Estados Unidos teria valido a pena.
Em sua manifestação Eduardo Bolsonaro declarou que sua permanência no exterior teria produzido consequências reais contra o que chamou de ditadores em referência direta a ministros do Supremo Tribunal Federal. Para ele a cassação não estaria relacionada a irregularidades administrativas ou corrupção mas ao exercício do mandato conforme as expectativas de seus eleitores.
O ex parlamentar vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano período em que intensificou críticas ao STF e passou a articular junto a autoridades norte americanas possíveis sanções contra integrantes da Corte e até contra produtos brasileiros. Essas movimentações ocorreram paralelamente ao julgamento do ex presidente Jair Bolsonaro condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Apesar de classificar a decisão como injusta Eduardo reafirmou que não se arrepende da estratégia adotada e defendeu o que chamou de autoexílio político. Para ele a atuação internacional foi mais relevante do que a manutenção do mandato no Congresso Nacional.
O ato de cassação não contou com a assinatura de parte da Mesa Diretora da Câmara. Não subscreveram a decisão os deputados Altineu Cortes do PL do Rio de Janeiro Elmar Nascimento do União Brasil da Bahia Sergio Souza do MDB do Paraná e Paulo Alexandre Barbosa do PSDB de São Paulo que foram substituídos por suplentes eleitos para viabilizar a formalização do procedimento.
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