A polêmica decisão judicial que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Aranha (PODEMOS) ganhou um novo desdobramento. O desembargador Danilo Costa Luz, atendendo a um pedido de mandado de segurança impetrado pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), concedeu uma liminar suspendendo a decisão do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral.
A medida provisória garante que os parlamentares permaneçam em seus cargos até que o mérito do mandado de segurança seja julgado ou até que ocorra o trânsito em julgado da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada ao caso.
Impacto da Decisão
Com a decisão do desembargador, foi determinada a notificação da autoridade coatora e estipulado um prazo de 10 dias para que sejam prestadas informações sobre o caso. O investigante indicado na AIJE também foi citado para se manifestar no mesmo prazo, caso deseje. Essas intimações serão realizadas por meio de carta de ordem, cumprida por oficial de justiça designado pelo juízo zonal correspondente.
A cassação anterior dos vereadores também impactou a composição da Câmara Municipal, afetando diretamente o vereador Nerival (PSD). A decisão judicial inicial previa o recálculo dos votos e a expedição de novos diplomas para os candidatos eleitos após a recontagem, incluindo a posse de Cláudio Magalhães (PCdoB), Fabrício Nascimento (Avante) e Lau Sabino (PT), que estava marcada para esta terça-feira (18). No entanto, com a liminar concedida, Neto da Saúde e Odailson Aranha reassumem suas funções na Câmara até que haja uma decisão definitiva do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Próximos Passos
O caso segue sob análise judicial, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também terá um prazo de 10 dias para se manifestar, conforme estabelecido pelo artigo 115 do Regimento Interno do TRE-BA. A decisão do desembargador Danilo Costa Luz representa mais um capítulo na disputa judicial envolvendo o cenário político de Ilhéus, mantendo a indefinição sobre a composição final da Câmara Municipal.
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