A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados iniciou na terça-feira da semana passada (11) as deliberações sobre o substitutivo ao projeto que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos. O texto, encaminhado pelo governo federal em março, foi modificado pelo relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Entre as principais ações estão a redução da contribuição previdenciária para o INSS de 7,5% para 5% e o fim da quantia de R$ 32,10 por hora para o salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.412. Desses R$ 32,10, R$ 8,03 são destinados a serviços. Os outros R$ 24,07 vão para despesas (celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, etc.).
A proposta foi retirada de pauta e ainda será votada pelo comitê. A maior alteração feita com relação ao projeto original foi a adição do teto de 30% sobre os valores das corridas para a taxa de intermediação das plataformas. Pela proposta, 30% é o que a empresa leva e 70% fica com o motorista.
A Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo) diz que ela tem pelo menos uma objeção ao valor da comissão das plataformas: "Há empresas como a Indrive, por exemplo, que cobram 10% de comissão do motorista e conseguem sobreviver no mercado; achamos absolutamente que 30% é muito para cobrar do motorista", afirmou a associação em um comunicado.
As reformas têm como objetivo aumentar a transparência nas relações com as empresas e melhorar a renda dos trabalhadores. A indiferença em relação à referência na taxa de mediação é um dos principais problemas de muitos profissionais que estão, às vezes, sob pressão para aceitar taxas de mais de 40%.
"Estamos fixando um parecer no sentido de que haja mais transparência e segurança na atividade, sem prejuízo da dinâmica econômica. Os aplicativos são uma realidade para a sociedade no dia a dia e cabe ao Congresso Nacional fazer a regulamentação", disse o relator.
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