O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela negação do recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação no processo da trama golpista. Relator do caso, Moraes destacou que as alegações apresentadas pelos advogados já haviam sido superadas durante as etapas anteriores do processo.
Em seu voto, o ministro afirmou:
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou.”
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O julgamento dos embargos de declaração ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem sessão presencial. A votação segue até a próxima sexta-feira (14) e conta com a participação dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que integrava o colegiado anteriormente, não participa dessa etapa.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a expectativa entre ministros é que o resultado seja unânime contra o pedido da defesa, mantendo integralmente a condenação. O julgamento marca o início da fase final do processo, com previsão de encerramento da ação até dezembro e possível início do cumprimento da pena ainda em 2025.
A defesa de Bolsonaro contestava a decisão, alegando omissões e contradições no acórdão que definiu a pena. Em sua petição, os advogados afirmaram:
“Os fatos imputados são graves e o presente processo é uma ação penal histórica. Mas as contradições e omissões aqui detalhadas mostram, antes, a injustiça da condenação do embargante.”
Com o voto de Moraes e a tendência de confirmação pelos demais ministros, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue sem perspectivas favoráveis no Supremo, enquanto o processo se aproxima de seu desfecho definitivo.
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