A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu, na manhã desta sexta-feira (10), pela manutenção da prisão do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A deliberação ocorreu em sessão extraordinária e por meio de votação secreta.
Dos 63 parlamentares que compõem a Casa, 53 participaram da votação, que teve um voto de abstenção, 34 favoráveis à manutenção da prisão e 18 pela revogação. Dez deputados não compareceram à sessão.
Deputados ausentes
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Dr. Diego Castro (PL)
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Eduardo Salles (PP)
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Fátima Nunes (PT)
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Leandro de Jesus (PL)
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Ludmilla Fiscina (PV)
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Matheus Ferreira (MDB)
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Marquinho Viana (PV)
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Penalva (PDT)
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Raimundinho da JR (PL)
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Roberto Carlos (PV)
A deputada Fátima Nunes justificou sua ausência em ofício enviado à ALBA, informando que acompanhava a mãe, de 100 anos, em uma cirurgia previamente agendada.
Como foi a votação
A votação foi realizada por meio de cédulas depositadas em urna, método tradicional utilizado pela Casa. As cédulas, rubricadas pela mesa diretora, continham a seguinte pergunta:
“Em relação à prisão do deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como a vossa excelência resolve?”
1 – Revoga a prisão
2 – Mantém a prisão
Os parlamentares foram chamados para votar de acordo com a idade e, posteriormente, em ordem alfabética. A sessão foi conduzida pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), e pelo primeiro secretário, deputado Samuel Júnior (Republicanos).
Argumentos da defesa
Antes do início da votação, o advogado de defesa de Binho Galinha, Gamil Föppel, argumentou que a prisão preventiva é inconstitucional. Segundo ele, não houve flagrante delito, o que, na visão da defesa, fere o princípio da imunidade parlamentar que protege deputados e senadores, salvo em casos de flagrante.
Parecer da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA se reuniu na quarta-feira (8) para ouvir a defesa do parlamentar e analisar a legalidade da prisão. O parecer, divulgado na quinta (9), reconheceu que a prisão não seria compatível com o texto literal da Constituição Federal nem com a Constituição da Bahia, mas afirmou que está “em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
O documento destacou:
“A Comissão de Constituição e Justiça conclui no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira.”
Entenda o caso
O deputado Binho Galinha foi preso na sexta-feira (3) após se apresentar ao Ministério Público da Bahia (MPBA) em Feira de Santana, durante a Operação Estado Anômico. A ação contou com cerca de 20 agentes policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
O parlamentar é apontado pelo MP como líder de uma organização criminosa com atuação predominante em Feira de Santana. O grupo é investigado por crimes como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
Após ser detido, o deputado foi encaminhado ao Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, onde permanece custodiado em sala de Estado-maior.
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