O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acertou na decisão de suspender os efeitos dos decretos sobre o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), marcando para o próximo dia 15 de julho uma audiência de conciliação envolvendo o governo federal e o Congresso Nacional.
O ministro da Alta Corte tem como forte argumento o preceito constitucional de que os Poderes da República devem ser harmônicos e independentes entre si.
O Brasil não pode conviver com uma disputa política entre o Executivo e Legislativo, não é bom para o Estado Democrático de Direito. O arcabouço do regime democrático não pode ter preocupantes fissuras.
Quando alguém diz que o Judiciário, mais especificamente o STF, está quebrando a independência dos Poderes, vem logo à tona a seguinte indagação: E quem pode evitar essa cisão entre o Executivo e Legislativo? A resposta, sem pestanejar, é o Poder Judiciário.
O que se espera, como sempre digo, é que os senhores homens públicos tomem juízo. O Brasil não é uma republiqueta.
Se a irresponsabilidade continuar, a expressão "homens públicos" vai ser aspeadas. O salve-se quem puder, que só atinge o povão de Deus, vai tomar conta da República.
"Nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condomínio", declarou Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em relação as medidas do governo.
A iniciativa de Alexandre de Moraes é digna de elogios. Pior seria se o STF ficasse indiferente a esse pega-pega entre o Parlamento e o governo federal, deixando o povo brasileiro à mercê das consequências.
