Quem acompanha a modesta Coluna Wense sabe que venho dizendo que o melhor caminho para resolver o imbróglio da anistia é o da revisão das penas impostas pelo STF aos participantes da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
Em vez da PEC da Anistia, que os bolsonaristas querem que seja ampla, geral e irrestrita para atingir o ex-presidente Bolsonaro, dando uma esperança para que se torne elegível, uma outra PEC, a da Dosimetria, como já vem sendo chamada.
A PEC da Dosimetria evitaria um atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário, guardiã da Carta Magna. Lembrando ao caro e atento leitor que vários ministros têm a anistia como inconstitucional, uma afronta a Lei Maior.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro é contra a "anistia light". Quer o perdão de todos os condenados pela tentativa de golpe, incluindo ele, obviamente. Besta é coelho, como diz a sabedoria popular.
O relator do Projeto de Anistia, o deputado federal Paulinho da Força Sindical (Solidariedade-SP), como é mais conhecido, tem como conselheiro o ex-presidente Michel Temer (MDB). O parlamentar tem o imprescindível aval de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
O relator tem razão quando diz que "anistia ampla, geral e irrestrita é impossível", que seu texto "iria decepcionar os extremistas, sejam eles da direita ou da esquerda".
Redução das penas, sim. Anistia, não. Perdoar quem agiu fora das quatro linhas é mais um atentado ao Estado Democrático de Direito.
PS - A reunião para discutir o projeto inconstitucional da anistia ampla, geral e irrestrita aconteceu na residência (foto) do ex-presidente Michel Temer com as presenças do relator e do ex-governador de Minas, o tucano Aécio Neves (PSDB). Hugo Motta participou remotamente.
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