Já disse aqui que houve um exagero na pena aplicada a alguns participantes da trama golpista de 8 de janeiro de 2023. A dosimetria precisa ser revista.
Diria até que tem condenado que merece a extinção da pena, que tiveram um papel de "bobo da corte", foram na onda dos planejadores do golpe, insatisfeitos com o democrático resultado das urnas.
O projeto de anistia, que segundo Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, já conta com as assinaturas necessárias para que seja apreciado pela Casa Legislativa, é de uma inconstitucionalidade que salta aos olhos.
A anistia pelo Congresso Nacional fere de morte a Lei 14.197/2021, que diz que "crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis".
Uma nova batalha entre o bolsonarismo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve tomar a decisão de que a anistia é inconstitucional, passa a ser só uma questão de tempo.
