São muitos os exemplos de que o caminho para se chegar ao cargo mais importante do Poder Judiciário, ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), precisa ser revisto, modificando o que preceitua a Lei Maior, a nossa Constituição.
O artigo 101 da Carta Magna diz que para ser ministro da Alta Corte tem que ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Ninguém, pelo menos em sã consciência, pode ir de encontro as duas exigências. São imprescindíveis.
O ponto polêmico é que cabe ao presidente da República indicar os membros do STF. O caro e atento leitor diria que a indicação pela autoridade-mor do país tem que passar pela aprovação da maioria absoluta do Senado.
O requisito constitucional da aquiescência dos senadores, como condição para assumir o cargo mais cobiçado do arcabouço jurídico brasileiro, é facilmente conquistado pelo chefe do Palácio do Planalto. Basta atender alguns pedidos dos parlamentares.
Salta aos olhos que o nomeado para o STF fica eternamente grato a quem o indicou, o que termina levando a uma situação constrangedora quando vai julgar uma ação que tem como parte o governo federal.
Outro ponto diz respeito a opinião pública diante de determinadas situações. O que mais se escuta é o "não vai dar em nada", se referindo ao magistrado que vai relatar o caso envolvendo alguém do grupo político do presidente da República que o indicou. Como exemplo mais recente, temos o de Rui Costa, ministro da Casa Civil. O inquérito sobre o sumiço dos respiradores voltou a tramitar no STF sob a relatoria do ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula.
Se o processo envolve um parlamentar ligado ao PT e cai nas mãos de Cássio Nunes ou André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, vem logo à tona a expressão "que azar danado".
Portanto, se faz urgente uma mudança nos critérios para se tornar um ministro da instância máxima do Poder Judiciário, sob pena do preceito constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República ir para a sarjeta, deixando o Estado Democrático de Direito fragilizado.
Com efeito, essa minha preocupação com a nomeação para o STF já vem de muito tempo, desde aluno do curso de Direito na então Fespi, hoje UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), e presidente do DA de Direito.
Em seminário realizado em Itabuna, em parceria com a OAB local, presidida por Gabriel Nunes, questionei Carlos Velloso, então ministro do STF, sobre os critérios para a nomeação dos 11 membros. Quem presenciou a conversa foi Bento Bugarin, então ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Já se passaram vários anos e nada. Tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.
Escrevi sobre o polêmico assunto por várias vezes, sempre com o mesmo título : A imprescindível independência do STF.
Pesquisando no Google achei um artigo de 23 de abril de 2018, no Pimenta Blog. Veja abaixo, ipisis litteris, o último parágrafo.
"Confesso que não sei como acabar com essa nociva e inconstitucional influência do Executivo no Judiciário, gerando insegurança e instabilidade jurídica".
No Google achei o seguinte comentário: "O artigo do Marco Wense sobre a independência do STF argumenta que a autonomia da instituição é fundamental para a democracia e o estado de direito, protegendo-a de interferências políticas e garantindo que atue de forma imparcial e com base na Constituição. O autor destaca a importância do STF como guardião da Constituição e a necessidade de que seus membros sejam livres para julgar sem pressões".
Concluo fazendo um apelo para uma urgente reflexão sobre a imprescindível independência e harmonia entre os Poderes da República. Do contrário, o caos institucional.
