Um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado por vereadores de Vitória da Conquista em uma coletiva de imprensa, visando investigar suspeitas de corrupção e omissão na gestão da saúde pública municipal. O objetivo principal da CPI é apurar possíveis falhas na atuação da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) em relação a supostos casos de corrupção que teriam ocorrido durante a gestão da ex-Secretária de Saúde, Ramona Cerqueira Pereira.
Os vereadores signatários do pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB). A decisão de propor a CPI veio à tona após a divulgação da Operação “Dropout” da Polícia Federal, que realizou buscas e apreensões na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pelo município, além de afastar servidores públicos de suas funções por 180 dias. A operação investiga possíveis irregularidades na compra de testes para Covid-19 ocorridas em 2020.
As investigações preliminares apontam indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, evidenciando superfaturamento de preços e prejuízos ao Erário estimados em, pelo menos, R$ 677.700,00. O Artigo 29 da Lei Orgânica do Município estabelece que, obtendo sete assinaturas, a CPI não precisa passar pela aprovação do plenário e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.
A iniciativa dos vereadores reflete a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente em um contexto tão delicado como o da saúde durante a pandemia. A sociedade espera que a CPI seja conduzida com rigor e independência, visando esclarecer os fatos e responsabilidades, garantindo a punição dos culpados e o fortalecimento das instituições democráticas municipais.
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