O governo de Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (30) texto que reajusta o salário mínimo estadual para R$ 1.640. Segundo dados da própria gestão, o valor está 16,1% acima do salário mínimo federal, que é de R$ 1.412.
“Contaremos com os deputados estaduais para a proposta seja aprovado com celeridade”, disse Tarcísio, em recado ao Legislativo paulista, após o envio da proposta.
O reajuste do piso estadual supera a inflação pelo segundo ano seguido. Para 2024, o valor ficaria 5,8% acima daquele de 2023 (R$ 1.550), enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) avançou 3,93% nos últimos 12 meses, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2023, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
Desta maneira, a proposta de R$ 1.640 equivale a reajustes acumulados entre 25,5% e 27,7% em relação ao salário mínimo paulista de 2022. Nos últimos 24 meses, o IPCA acumulado é de 10,5%.
Criado em 2007, o piso estadual permite aos trabalhadores paulistas receber remunerações acima do salário mínimo nacional.
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