Desta vez, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPM) esteve em instituições de acolhimento que assistem idosos e pessoas com deficiência, com o objetivo de cadastrar ou atualizar o cadastro único dos beneficiários do BPC (Benefício Prestação Continuada), já que o governo federal exige a atualização do CadÚnico para evitar um possível bloqueio do benefício.
A Portaria Interministerial MDS/MPS 27 estabelece que os beneficiados pelo BPC, da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral, serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de onde residem.
O BPC/LOAS é destinado a idosos, pessoas com deficiência e famílias cuja renda per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente (atualmente R$ 353,00). A renda é calculada com base nas informações do Cadastro Único e nos sistemas do INSS.
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