Na noite desta sexta-feira (31), a Prefeitura de Ilhéus decretou situação de emergência administrativa no município. A decisão, oficializada por meio do Decreto nº 329, foi assinada pelo prefeito Valderico Junior e pelo secretário de Gestão, Cristiano Carvalho. O decreto estabelece um prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
A medida foi adotada diante das dificuldades encontradas pela nova administração, incluindo processos licitatórios pendentes, deterioração da infraestrutura pública e indícios de irregularidades em contratos. Além disso, foi constatado o desabastecimento de itens essenciais, como alimentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais de higiene e ferramentas, impactando diretamente a prestação de serviços à população.
Ações emergenciais para reestruturação da gestão
Com a decretação da emergência administrativa, a Prefeitura poderá realizar contratações emergenciais para a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao funcionamento da administração municipal. Todas as contratações seguirão os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal.
Além disso, o decreto prevê a investigação das causas que levaram à atual situação do município, com a apuração de possíveis irregularidades e o encaminhamento dos resultados aos órgãos competentes.
A gestão municipal reforça seu compromisso em reestruturar a administração pública e garantir que os serviços essenciais sejam restabelecidos com eficiência e transparência.
Clique aqui e leia o decreto na íntegra.
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