O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta sexta-feira (10), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para que este não seja preso sob acusação de golpe de Estado.
O Portal UOL informa que o habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da lista de representantes oficiais do ex-chefe do Executivo na Justiça.
Os ministros analisam, até a próxima sexta (17), um recurso impetrado por Lacerda contra decisão monocrática de Kassio Nunes Marques que negou o pedido inicial do advogado.
A avaliação do relator é a de que a jurisprudência do STF é a de que não cabe habeas corpus decisão monocrática de ministro da Corte máxima – no caso a decisão do ministro Alexandre de Moraes que colocou o ex-presidente na mira da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Kassio não viu “ilegalidade evidente” que autorizasse a concessão de um habeas corpus de ofício, ou seja, superando a jurisprudência do STF. Além disso, destacou que não há “nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência” de Bolsonaro autorizando a defesa técnica apresentada por Lacerda.
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