O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta terça-feira (19), um edital de notificação direcionada ao ex-diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR/BA) e atual diretor de Revitalização da Codevasf, José Vivaldo Souza de Mendonça Filho.
De acordo com o documento, a notificação ocorre no âmbito de um processo referente ao Convênio nº 769336/2012. O edital cita parecer técnico e nota técnica emitidos pela Secretaria Executiva do MIDR, que apontam a necessidade de recolhimento de R$ 5.954.502,18, valor já atualizado com encargos legais.
O prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da publicação, para que o ex-gestor se manifeste sobre o caso ou efetue o pagamento da quantia. Em caso de não regularização, o ministério informa que será instaurada Tomada de Contas Especial.
O edital ainda destaca que o notificado, ou representante legal habilitado por procuração, poderá ter acesso aos autos do processo junto à Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial (CGPC/MIDR).
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