A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários, além de uma abstenção e o voto da Presidência. A sessão transcorreu sem obstruções.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto prevê reduções expressivas nas penas, podendo beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde 22 de novembro e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar a articulação golpista.
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz”, afirmou o relator após a votação.
Sessão teve tumulto e interrupção de transmissão
A sessão iniciou ainda na tarde de terça-feira e foi marcada por momentos de tensão. O deputado Glauber Braga (PSOL) sentou-se na cadeira da Presidência e acabou retirado do plenário. Em seguida, a imprensa foi retirada do espaço, e a TV Câmara teve a transmissão interrompida, agravando a controvérsia em torno da votação.
Próximas etapas
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso os senadores também aprovem o texto, ele será encaminhado ao Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá optar por sanção integral, sanção parcial ou veto.
Impacto direto na pena de Jair Bolsonaro
Atualmente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Jair Bolsonaro pode ter sua pena reduzida para um intervalo entre 7 e 14 anos, conforme os novos critérios previstos no PL. Em regime fechado, esse período pode cair para até 2 anos e 4 meses, segundo estimativa do relator.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O que muda com o PL da Dosimetria
O texto não concede anistia, mas modifica as regras de dosimetria — fase em que o juiz calcula o tamanho da pena. Com os novos parâmetros, condenações podem sofrer reduções substanciais, afetando diretamente centenas de investigados e condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
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