O juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 26ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura a vereador de Tarcísio Paixão, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus e atual agente de trânsito. A decisão, publicada no sábado (31), baseou-se na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 2010), que torna inelegíveis candidatos com condenações em órgãos colegiados.
Conforme destacado na sentença, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do registro, apontando que Tarcísio Paixão encontra-se inelegível por oito anos devido a condenações por crimes dolosos em primeira e segunda instâncias. A promotora Eleitoral Silvia Corrêa de Almeida reforçou que essas condenações configuram motivo para a inelegibilidade.
Histórico de Condenações e Operação Xavier
Atualmente filiado ao PSD, Tarcísio Paixão responde em liberdade por crimes relacionados à sua gestão na Câmara de Ilhéus durante o biênio 2015-2016, período em que era membro do PP. Em maio de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou o recurso do ex-vereador contra a sentença que o condenou a mais de 23 anos de prisão. As acusações incluem organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, resultantes das investigações da Operação Xavier conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Cabe recurso à decisão do juiz Alex Venícius Campos Miranda, mas a situação de inelegibilidade de Tarcísio Paixão permanece, complicando suas pretensões eleitorais para o cargo de vereador.
