A Prefeitura de Ilhéus deu início na última segunda-feira (18) à Revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus (PDPI). O plano, instaurado pela Lei n° 3.265/2006, não passou por reavaliação desde então.
O Plano Diretor engloba objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana, abrangendo diversos setores como meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, além das políticas econômicas, sociais e de gestão.
No primeiro momento, foi destacada a importância do plano para o desenvolvimento e planejamento urbano do município, evidenciando a necessidade de atualização das diretrizes e propostas. O processo foi formalmente iniciado em dezembro de 2021, por meio do Decreto Municipal n° 12, publicado em 11 de março de 2022.
A Revisão do Plano está estruturada em cinco etapas de trabalho:
- Publicação do Decreto Municipal
- Formação da Rede Participativa
- Realização do Diagnóstico Municipal
- Debates técnicos e fóruns participativos
- Definição do Plano
Em todas essas etapas, está garantida a participação popular, visando um Plano Diretor alinhado com as necessidades e aspirações da comunidade. As últimas fases serão conduzidas pela MYR ESG Solutions, especializada na consultoria ambiental e urbana, empresa com ampla experiência em projetos de Planejamento urbano e Planos Diretores.
Confira a programação da semana:
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Terça-feira (19/03): Meio Ambiente e Território - às 13h30
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Quarta-feira (20/03): Turismo, Cultura e Patrimônio - às 13h30
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Quinta-feira (21/03):
- Mobilidade - às 8 horas
- Dinâmica Urbana - às 13h30
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Segunda-feira (25/03): Reunião com o Setor Acadêmico - às 14 horas (UESC - Pavilhão Pedro Calmon - Sala 1113/1º Andar - Departamento de Economia)
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