O governo Lula iniciou uma articulação intensa no Senado para tentar reverter a derrota que sofreu na Câmara dos Deputados com a aprovação do PL Antifacção, proposta que endurece penas contra facções criminosas como PCC e Comando Vermelho. O texto aprovado na terça-feira (18) desagradou o Palácio do Planalto, que avalia que a versão final retirou elementos essenciais da proposta enviada originalmente pelo Executivo.
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi escolhido como relator da matéria no Senado. A decisão partiu do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que levou em conta a experiência do parlamentar como relator da CPI do Crime Organizado. A expectativa do governo é de que o Senado promova um debate mais técnico e reequilibre trechos que, segundo aliados de Lula, foram “descaracterizados” na Câmara.
As negociações se concentram em três pontos centrais que o Executivo considera fundamentais para a efetividade da política de enfrentamento ao crime organizado. O primeiro é a criação de um tipo penal específico para organizações criminosas, dispositivo retirado na votação da Câmara e tratado como prioridade pelo Planalto. O segundo é o aprimoramento das regras sobre a apreensão e a perda de bens de criminosos, consideradas frágeis e insuficientes pela equipe jurídica do governo. O terceiro envolve a divisão dos recursos destinados aos fundos de segurança pública, que, na avaliação do governo, não pode entrar em conflito com normas já estabelecidas.
Nos bastidores, integrantes da articulação política afirmam que o relatório do deputado Guilherme Derrite, do Progressistas de São Paulo, alterou substancialmente a proposta e reduziu o alcance das medidas defendidas pela equipe de segurança pública do governo. Há expectativa de que a análise no Senado recupere parte desses pontos, mas, se houver mudanças, o texto terá de retornar à Câmara para nova votação.
A movimentação ocorre em meio à pressão de governadores e especialistas em segurança pública por ações mais robustas contra o avanço das facções no país. O Planalto avalia que, apesar da derrota, ainda há margem para reconstruir o texto e evitar que o tema seja capturado por disputas políticas em ano pré-eleitoral.
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