A questão da cota de gênero nas eleições brasileiras tem sido um tema de debate constante, e as eleições de 2024 não serão exceção. Especialistas projetam uma maior conscientização e atenção por parte dos partidos políticos em relação a esse aspecto, ressaltando a necessidade de combate à fraude eleitoral.
Apesar da legislação em vigor que prevê a reserva de vagas e penalizações para o descumprimento da cota de gênero, a fraude ainda persiste de forma expressiva em todo o Brasil. O advogado eleitoralista Ademir Ismerim Medina destaca que muitas candidaturas femininas são lançadas apenas como um mecanismo para preencher a cota, sem um real compromisso com a representação política das mulheres.
"Teve caso de candidatas mulheres que saíram para preencher a cota e sequer votou nelas", comenta Dr. Ismerim, evidenciando a falta de legitimidade em muitas dessas candidaturas. No entanto, ele projeta uma mudança nesse cenário para as eleições de 2024, afirmando que os partidos deverão prestar mais atenção e ter mais cuidado com o tema, considerando a crescente conscientização sobre a importância da representatividade de gênero na política.
A Lei das Eleições estabelece que cada partido ou coligação deve preencher um mínimo de 30% e um máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, em diversos cargos legislativos. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que em muitos casos são utilizadas candidaturas femininas fictícias, especialmente para o cargo de vereador, a fim de burlar essa exigência legal.
Essa prática visa garantir o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e, consequentemente, a participação do partido nas eleições. No entanto, as consequências legais para essa fraude têm se mostrado cada vez mais severas, com mulheres e legendas sendo condenadas pela Justiça Eleitoral.
Diante desse panorama, a expectativa é que a questão da cota de gênero seja "mais bem tratada" pelos partidos nas eleições de 2024, com um maior comprometimento com a verdadeira representação das mulheres na política e um combate mais efetivo à fraude eleitoral.
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