Os partidos que conquistaram votos em conjunto para o Congresso Nacional em 2022, e que estão filiados às três federações daquele pleito, são obrigados a repetir a parceria nas eleições de 2024. Isso se aplica, por exemplo, ao PT, PCdoB e PV, membros da Federação Brasil da Esperança, os quais devem obrigatoriamente compor as mesmas chapas em todos os pleitos municipais deste ano.
As legendas e seus filiados devem obedecer às escolhas da convenção eleitoral de cada federação, sob o risco de serem penalizados. O advogado Ademir Ismerim esclareceu em entrevista ao Pimenta: "Os partidos integrantes de uma federação não podem, formalmente, apoiar candidato diverso daquele que estiver coligado por força de decisão tomada em convenção".
A mesma regra se aplica aos candidatos individualmente, "sob pena de sofrer processo disciplinar como cassação do registro", acrescentou Ismerim, uma referência na advocacia eleitoral no país.
O jurista destaca que a federação foi criada para atender a uma demanda de sobrevivência dos partidos ameaçados pela cláusula de barreira em 2021, quando já se sabia que as antigas coligações não teriam validade no pleito do ano seguinte. No entanto, muitas vezes, a aliança formal não reflete o momento político de seus integrantes. Ismerim traz um exemplo em Salvador:
"Aqui em Salvador, a Federação PT, PCdoB e PV deixa isso bem transparente. Os vereadores do PT e do PCdoB fazem oposição e não vão apoiar o atual prefeito de Salvador em sua caminhada à reeleição, enquanto o vereador André Fraga, do PV, já declarou apoio a Bruno Reis. Portanto, se não fosse federado, o PV poderia disputar a eleição sem PCdoB e PT, mas, por força de estarem federados, vão caminhar juntos com objetivos políticos distintos".
Em relação à eleição de vereadores, a distribuição das cadeiras do Legislativo Municipal, nas eleições de 6 de outubro de 2024, seguirá a mesma regra das antigas coligações, conforme explicou Ademir Ismerim: "Se uma federação elegeu cinco vereadores, serão diplomados os cinco mais votados daquela federação, independentemente do partido ao qual pertencem".
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