O desembargador Maurício Kertzman Szporer assumiu oficialmente a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira (9), com uma mensagem central: o combate implacável à desinformação. Em seu discurso de posse, o magistrado detalhou as estratégias que o Tribunal adotará para garantir a integridade do processo eleitoral de 2026, com foco especial no uso malicioso da inteligência artificial.
Estrutura de Monitoramento e Resposta Rápida
Para lidar com o volume de denúncias esperado para este ano, o TRE-BA estruturou uma comissão de fiscalização composta por três juízes substitutos focados exclusivamente na propaganda eleitoral. Essa frente de trabalho será responsável por analisar casos de:
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Fake News: Notícias deliberadamente falsas para prejudicar ou beneficiar candidatos.
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Propaganda Antecipada: Campanhas realizadas antes do período permitido por lei.
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Propaganda Irregular: Uso de meios proibidos para divulgação de candidaturas.
O presidente destacou que a estrutura do colegiado (sete membros permanentes e sete substitutos) está pronta para dar respostas ágeis, com a possibilidade de decisões liminares imediatas para cessar irregularidades.
O Desafio das Deepfakes e a Responsabilidade dos Provedores
Um dos pontos mais sensíveis da gestão de Kertzman será o enfrentamento das deepfakes — vídeos ou áudios gerados por IA que simulam falas ou ações falsas de candidatos. O desembargador reforçou que o TRE-BA seguirá rigorosamente as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"As novas resoluções determinam que os provedores retirem de forma imediata aquelas deepfakes que levem o eleitor à confusão. Não permitiremos que atitudes falsas, positivas ou negativas, sejam atribuídas a candidatos para manipular o voto", enfatizou o presidente.
A justiça eleitoral terá o poder de exigir a exclusão de conteúdos em tempo recorde, sob pena de multas severas às plataformas e punições que podem chegar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados pela desinformação.
Tabela: Pilares da Gestão Kertzman no TRE-BA
Contexto Político
A posse de Maurício Kertzman ocorre em um momento em que a polarização política na Bahia e no Brasil exige uma mediação técnica e firme do Judiciário. Com o início do calendário eleitoral se aproximando, a "limpeza" do ambiente digital torna-se a principal ferramenta para assegurar que a vontade do eleitor seja baseada em fatos, e não em manipulações algorítmicas.
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