A Justiça Federal determinou a soltura imediata do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, preso desde 17 de novembro no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão, publicada nesta sexta-feira (28), é da desembargadora Solange Salgado, do TRF da 1ª Região, que autorizou a liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares rigorosas, incluindo monitoramento eletrônico.
A determinação também alcança outros executivos da instituição financeira que estavam detidos. Foram beneficiados:
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Augusto Ferreira Lima, ex CEO e sócio
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Luiz Antônio Bull, diretor
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Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de tesouraria
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Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio
Todos são investigados por suspeita de participação em um esquema de emissão de títulos de crédito falsos, além de crimes de gestão fraudulenta e organização criminosa.
Magistrada cita “fatos novos” e afasta necessidade de prisão preventiva
Apesar de destacar a gravidade das suspeitas e o elevado impacto financeiro do suposto esquema, a desembargadora afirmou que a prisão preventiva não se sustenta mais diante de novos documentos apresentados pela defesa.
Segundo ela, os crimes investigados não envolvem violência e não ficou demonstrada uma periculosidade que justificasse a manutenção das prisões. Com isso, medidas cautelares foram consideradas suficientes para evitar risco à ordem econômica e ao andamento do processo.
Medidas cautelares impostas aos executivos
Para garantir que não haja risco de fuga ou continuidade das atividades investigadas, o TRF 1 estabeleceu um conjunto de restrições consideradas “robustas”. Entre elas:
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Uso de tornozeleira eletrônica
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Suspensão de atividades ligadas ao setor financeiro
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Apresentações periódicas à Justiça
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Proibição de contato entre investigados
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Proibição de deixar o município de residência
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Retenção de passaportes
A desembargadora determinou que qualquer violação acarretará a revogação imediata do benefício e novo mandado de prisão.
Prisão havia sido antecipada para evitar fuga
Daniel Vorcaro foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto se preparava para embarcar em um voo para Dubai. A Polícia Federal monitorava o empresário e antecipou a prisão ao entender que poderia haver tentativa de fuga.
A defesa, no entanto, afirmou que a viagem era formal e tinha como objetivo tratar da venda do Banco Master, operação que, segundo os advogados, era de conhecimento do Banco Central.
A Operação Compliance Zero, deflagrada no dia seguinte à prisão, cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
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