Diante do agravamento da crise no sistema prisional da Bahia, o governo federal decidiu intervir e enviou, no sábado (31), uma equipe da Força Penal Nacional para atuar no Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul do estado. A medida foi tomada após meses de instabilidade, episódios de violência e denúncias sobre a fragilidade na segurança da unidade.
A intervenção ocorre em meio a críticas à atuação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), comandada por José Souto, indicado ao cargo em maio de 2024 pelo MDB. Souto substituiu José Antônio Maia, também do mesmo partido, mas sua gestão tem enfrentado forte pressão diante da escalada de problemas no sistema penitenciário baiano.
A portaria do Ministério da Justiça prevê que a Força Penal Nacional — composta por policiais penais federais e estaduais — permaneça no estado por 30 dias, com possibilidade de prorrogação. A presença do reforço federal busca conter a crise e restaurar a segurança na unidade de Eunápolis, cenário do caso mais emblemático da atual gestão: em dezembro do ano passado, 16 presos fugiram do local em uma ação que ganhou repercussão nacional. Cinco meses depois, 15 seguem foragidos.
Além das fugas, inspeções realizadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça revelaram uma série de irregularidades nos presídios. As falhas incluem problemas estruturais e elétricos, como os constatados na Cadeia Pública de Salvador, além de denúncias envolvendo o Conjunto Penal de Itabuna, que chegaram a citar a atuação de uma promotora de Justiça.
A decisão federal também foi impulsionada por um atentado recente contra o diretor do presídio de Eunápolis, o que aumentou a tensão e acentuou o clima de insegurança na unidade. A medida é considerada emergencial, mas expõe a incapacidade da atual gestão estadual em conter a crise que assola o sistema prisional baiano.
Mesmo diante da gravidade do cenário, a Seap ainda não apresentou soluções concretas. A atuação do secretário José Souto vem sendo duramente criticada, sobretudo pela ausência de respostas eficazes aos problemas estruturais, operacionais e de segurança que afetam as unidades prisionais da Bahia.
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