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Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
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Comissão aprova aumento de pena de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão

No projeto original, as penas previstas eram de 21 a 40 anos de reclusão.

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Por Mandato Bahia
Comissão aprova aumento de pena de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos, alterando o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e do PL 2474/24, apensado.

No projeto original, as penas previstas eram de 21 a 40 anos de reclusão. A relatora ajustou as penas mínimas. “O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime, que muitas vezes é premeditado e praticado com requintes de crueldade”, disse Laura Carneiro.

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O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.

 

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Câmara
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