Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou, por um placar apertado, as contas de 2022 do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. O ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) indicou parecer favorável à aprovação, mesmo com ressalvas, o que foi seguido pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo e relator da matéria no Legislativo.
Rosemberg encontrou dificuldades para assegurar o quorum mínimo de votação de 32 deputados em plenário. Isso por conta de insatisfação na base e na oposição por conta do não pagamento de emendas parlamentares impositivas. Além disso, aliados se queixam da própria liderança do petista.
Na oposição, a queixa é o não pagamento das emendas, o que foi externado pelo líder da bancada, deputado Alan Sanches (União), em discurso no plenário. “Já estamos em 12 de dezembro e Jerônimo não paga as emendas, seguindo o exemplo do antecessor, coisa que ele se comprometeu a não fazer”, afirmou. O próprio Rosemberg admitiu que parlamentares do governo também se queixam do não pagamento das emendas, e atribuiu o fato a questões burocráticas do Executivo.
Uma das ressalvas do parecer do TCE sobre as contas de Rui trata justamente do não pagamento das emendas, o que é uma obrigação constitucional. Por isso, a oposição votou contra. Mas as contas foram aprovadas por 32 votos, o número mínimo necessário, sendo que a base do governo soma 42. Foi um recado dos insatisfeitos.
Além do documento, os deputados aprovaram ainda, com votos contrários da oposição, requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei do Executivo que autoriza o governo da Bahia a contrair empréstimo de até US$ 42 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será destinado a um programa de inclusão digital.
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