A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última terça-feira (09/09), o Requerimento nº 561/2025, que solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para a implementação da Ronda Guardiã, no âmbito da Ronda Maria da Penha, mediante a criação de um grupamento especializado da Guarda Civil Municipal (GCM).
A proposição, apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, foi aprovada por unanimidade.
O propósito da medida é avaliar as condições necessárias para que a GCM atue de forma integrada e colaborativa com as demais forças de segurança pública, ampliando a proteção assegurada pela Ronda Maria da Penha.
O documento destaca, como referência, a experiência do município de Itabuna, que desde 2023 mantém em funcionamento um grupamento especial com a mesma finalidade.
A Frente Parlamentar justificou que a iniciativa decorre das constantes reivindicações da sociedade civil, que tem demandado maior presença institucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Com a aprovação, o requerimento será encaminhado ao secretário municipal de Ordem Pública de Ilhéus, Igor Erdens.
A Ronda Maria da Penha
Instituída pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a Ronda Maria da Penha é um programa policial destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica. Entre suas atribuições estão a realização de visitas regulares para acompanhamento das vítimas, a oferta de apoio especializado e a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência. Os agentes envolvidos recebem capacitação específica em violência de gênero e direitos humanos.
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