Em um gesto de sensibilidade social e compromisso com a inclusão, a Câmara Municipal de Ilhéus (CMI), sob a presidência do vereador Cezar Porto, aprovou, na sessão da última terça-feira (4), dois importantes projetos de lei voltados à ampliação dos direitos e da assistência às pessoas com deficiência (PCD) no município.
As propostas, aprovadas por unanimidade, refletem a atuação proativa do Legislativo ilheense em temas de relevância social, reforçando o papel da Câmara como espaço de diálogo e construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Para o presidente Cezar Porto, as aprovações representam “um passo firme rumo a uma Ilhéus mais inclusiva, humana e atenta às necessidades de todos os seus cidadãos”.
O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria da vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), vice-presidente da Casa, institui o Centro de Referência de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Ilhéus. O equipamento público tem como objetivo promover atendimento multidisciplinar, diagnóstico precoce e inclusão social, além de garantir suporte contínuo às famílias.
O centro deverá contar com uma equipe especializada formada por fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos e fisioterapeutas, assegurando um acompanhamento integral e humanizado.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do vereador Tandick Resende (UNIÃO), que assegura prioridade de matrícula na rede municipal de ensino para estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento (TGD, TDAH, TOD, TEA), síndromes como Asperger, Rett, Heller, X Frágil, além de alunos com altas habilidades ou superdotação. A medida garante a matrícula preferencial em unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis.
Com as duas matérias aprovadas, a Câmara reafirma seu compromisso com uma gestão legislativa participativa e voltada à igualdade de oportunidades. As propostas seguem agora para sanção do chefe do Executivo municipal, representando mais um avanço concreto nas políticas de inclusão e cidadania em Ilhéus.
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