O plano de governo do candidato ACM Neto para o período de 2027 a 2030 coloca a transformação social e a redução da vulnerabilidade no centro das atenções do Palácio de Ondina. O documento denominado Mudança com Segurança estabelece metas para diminuir a dependência financeira de programas assistenciais por meio do incentivo ao emprego, qualificação profissional e ampliação de serviços essenciais em todo o território baiano.
Com base em dados do CadÚnico apurados em meados de 2026, que apontavam mais de 9,4 milhões de pessoas cadastradas no estado, o projeto desenha uma resposta integrada que abrange desde a distribuição de suprimentos até a autonomia econômica das famílias.
Estrutura tripartite busca transição do assistencialismo para a autonomia financeira
A principal engrenagem proposta para a área social é o programa Bahia Inclusão e Futuro, criado para unificar ações hoje dispersas em diferentes pastas estaduais. O mecanismo funciona a partir de três eixos complementares estruturados para acompanhar o cidadão desde o atendimento imediato até sua inserção no mercado de trabalho.
O monitoramento direto dessa engrenagem ficará sob responsabilidade do Gabinete de Políticas Sociais da Bahia, estrutura ligada ao gabinete do governador e financiada por recursos do Fundo Bahia Cidadã e verbas já destinadas ao combate à pobreza.
Ações imediatas garantem socorro em crises e desastres
O Eixo Emergencial foca no atendimento rápido para momentos de crise econômica severa ou calamidades públicas. O planejamento inclui a criação do Bahia Alerta para repasse temporário de recursos e suporte habitacional, além da distribuição de cestas de alimentos e da iniciativa Bahia Aquecida para entrega de cobertores e agasalhos a populações desprotegidas.
A cobertura emergencial poderá ser acionada também em episódios de fechamento de grandes complexos industriais ou alta repentina do desemprego regional.
Rede de proteção alimentar e suporte especializado para famílias vulneráveis
No Eixo Protetivo, as propostas miram a garantia da segurança alimentar e o amparo a grupos específicos. O projeto Mesa Farta pretende conectar restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hortas urbanas e empreendimentos da agricultura familiar para garantir refeições nos 417 municípios do estado.
O amparo direto inclui o programa Abraço Materno, voltado para mães em situação de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico. O benefício financeiro funcionará como complemento ao Bolsa Família, condicionado ao acompanhamento de saúde, vacinação e frequência escolar dos filhos.
Programas direcionados protegem mães e pessoas em situação de rua
A pauta social contempla a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência para unificar atendimentos de saúde, educação e acessibilidade. Para atender aos mais de 1 milhão de baianos com deficiência apontados pelo Censo do IBGE, o plano cria o programa Mãe Coragem, garantindo auxílio financeiro e suporte psicológico para famílias com filhos portadores de necessidades especiais de até 18 anos.
Para a população em situação de rua, o programa Bahia Dignidade prevê a realização de um censo estatístico inédito no estado para mapear necessidades, oferecendo acolhimento temporário, tratamento de saúde mental, emissão de documentos e oportunidades de capacitação profissional. A proteção feminina é reforçada com o programa Conforto da Mulher para distribuição gratuita de absorventes higiênicos na rede pública e no sistema prisional.
Inclusão no mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo regional
O Eixo Emancipatório busca quebrar o ciclo de dependência de auxílios governamentais por meio da geração de oportunidades. A estratégia conecta cursos de formação profissional às demandas reais de setores como indústria, logística e tecnologia da informação em cada região da Bahia.
O plano cria o Banco de Talentos para Pessoas com Deficiência e adota a metodologia de emprego apoiado, garantindo acompanhamento do trabalhador na fase de adaptação às empresas.
Capacitação integrada e oportunidades para egressos e jovens
O programa Recomeço prevê apoio contínuo por até 24 meses para pessoas que deixam o sistema penitenciário, oferecendo cursos, acesso prioritário ao microcrédito e articulação de vagas no mercado de trabalho. De forma semelhante, o programa Volta por Cima garante transferência de renda temporária e suporte habitacional para mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva.
Na área da infância e juventude, o programa Novos Caminhos propõe a reestruturação dos centros socioeducativos, ampliando a oferta de ensino de jovens e adultos, atendimento psicológico e qualificação técnica para os adolescentes.
Fortalecimento da igualdade racial e atenção à diversidade nos municípios
As políticas para populações tradicionais ganham destaque no plano com propostas de regularização fundiária para territórios quilombolas e terreiros de religiões de matriz africana, atendendo a uma população de quase 400 mil quilombolas e mais de 229 mil indígenas identificados no estado.
A cultura negra será impulsionada pelo programa Alma Negra, tratando o patrimônio afrobaiano, os blocos afro, o samba e a gastronomia como vetores da economia criativa. O projeto cria ainda o Selo da Diversidade Estadual para certificar empresas que combatem a discriminação e prevê a abertura de Centros Regionais de Referência LGBTQIAP+ para prestação de serviços jurídicos, psicossociais e de saúde especializada.
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