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Segunda-feira, 18 de Maio de 2026
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Política

ENTRE A SENTENÇA E A HISTÓRIA - O RISCO DE UM MARTÍRIO E O DESAFIO DAS INSTITUIÇÕES

Coluna Vinícius Brandão

Vinícius Brandão
Por Vinícius Brandão
ENTRE A SENTENÇA E A HISTÓRIA - O RISCO DE UM MARTÍRIO E O DESAFIO DAS INSTITUIÇÕES
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“A justiça não é apenas aquilo que os tribunais decidem.
O PESO DE UMA CELA E A FRAGILIDADE DO PODER
Há momentos na vida de uma democracia em que os acontecimentos deixam de ser apenas episódios políticos e passam a carregar o peso silencioso da história. São momentos em que decisões tomadas dentro de gabinetes, tribunais ou quartéis deixam de ser apenas atos institucionais e passam a habitar também o terreno mais delicado da memória coletiva. O Brasil parece atravessar um desses momentos.
 
Desde que Jair Bolsonaro cruzou os portões do 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como “Papudinha”, em novembro de 2025, para cumprir uma pena de 27 anos, sua situação deixou de ser apenas um capítulo jurídico da política brasileira. Independentemente da posição ideológica de cada cidadão, o episódio passou a carregar uma dimensão simbólica inevitável.
 
Para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que se identificam com o campo conservador, Bolsonaro passou a representar algo mais complexo do que um ex-presidente condenado. Para eles, tornou-se a imagem de uma disputa política travada dentro das instituições.
 
Essa percepção se conecta a um fenômeno discutido há décadas no direito constitucional e na ciência política: a chamada judicialização da política. O constitucionalista Luís Roberto Barroso descreveu esse processo como o deslocamento de decisões tradicionalmente políticas para o campo judicial, fenômeno presente em diversas democracias contemporâneas (Barroso, 2009).
 
Nos bastidores de Brasília cresce um temor silencioso. Não se trata de concordar ou discordar das posições de Bolsonaro. Trata-se do risco de que o sistema institucional brasileiro esteja caminhando para produzir aquilo que tantas vezes moldou a história política: a figura de um mártir.
 
Se algo grave acontecer com Bolsonaro sob custódia do Estado, a discussão jurídica desaparecerá rapidamente. O que permanecerá será a narrativa e narrativas políticas costumam sobreviver muito além das sentenças.
 
O FANTASMA DE GETÚLIO E O TRIBUNAL DA MEMÓRIA
“Os tribunais julgam os homens.
A história julga os tribunais.” adaptação inspirada em reflexões de Hannah Arendt sobre poder e julgamento histórico.
 
A história política brasileira guarda exemplos eloquentes de como acontecimentos dramáticos podem redefinir completamente o significado histórico de um líder.
 
Em 1954, Getúlio Vargas enfrentava uma pressão política intensa. Seu suicídio no Palácio do Catete produziu um terremoto institucional que alterou profundamente o rumo do país. A carta-testamento transformou um presidente pressionado em um símbolo político duradouro. A oposição que o pressionava desapareceu sob o peso da comoção popular. A história não julgou apenas os fatos. Julgou o simbolismo.
 
O historiador Boris Fausto observa que a morte de Vargas redefiniu completamente a forma como sua trajetória passou a ser interpretada pela sociedade brasileira (Fausto, História do Brasil). Esse episódio revela uma dinâmica recorrente na política: tribunais julgam acontecimentos, mas sociedades constroem memória.
 
Se o atual cenário brasileiro caminhar para um desfecho trágico, o significado histórico do episódio poderá ser redefinido de maneira profunda. Um ex-presidente morto ou destruído sob custódia estatal dificilmente será interpretado apenas como consequência de uma decisão judicial. Para milhões de brasileiros, isso poderá ser visto como perseguição política legitimada por instituições que deveriam proteger a democracia.
 
A VIDRAÇA DO STF E O PESO DA PERCEPÇÃO PÚBLICA
O momento se torna ainda mais delicado porque o próprio Supremo Tribunal Federal atravessa um período de intenso escrutínio público. A confiança em uma Suprema Corte depende não apenas da legalidade formal de suas decisões, mas também da percepção social de imparcialidade.
 
Esse aspecto da legitimidade institucional é amplamente discutido na ciência política contemporânea. O jurista e pesquisador Tom Ginsburg observa que tribunais constitucionais dependem fundamentalmente da confiança pública para preservar sua autoridade em democracias polarizadas (Ginsburg, Judicial Review in New Democracies).
 
Quando decisões judiciais passam a ser interpretadas por parte da sociedade como elementos da disputa política, o debate institucional se desloca para um terreno mais sensível. A legitimidade deixa de ser apenas jurídica. Passa a ser também política e simbólica. É nesse ambiente que episódios envolvendo figuras públicas de grande projeção podem adquirir dimensões históricas inesperadas.
 
O NAUFRÁGIO DO LEGADO CONSTITUCIONAL
A grande tragédia institucional que pode estar se formando não diz respeito apenas ao destino de um líder político específico. Ela envolve algo maior: a preservação do legado constitucional das próprias instituições. Décadas de produção intelectual, votos jurídicos e reflexões acadêmicas podem ser eclipsadas por um único episódio histórico de grande impacto simbólico. Livros de direito constitucional não sobrevivem facilmente à imagem de um líder político morto sob custódia estatal.
 
Se a condução desse processo resultar em um desfecho trágico, os ministros do STF poderão entrar para a história não apenas como juristas, mas como personagens de um período marcado pela intensa judicialização da política. Nenhuma Suprema Corte no mundo escapa ilesa de episódios que a opinião pública interpreta como excesso de poder e o poder, quando percebido como desproporcional, costuma ser julgado com severidade pela história.
 
A DEMOCRACIA NA CORDA BAMBA
Nenhuma democracia sobrevive ilesa quando instituições passam a ser percebidas como instrumentos de disputa ideológica, pois a existência democrática depende de equilíbrio entre os poderes. Quando um deles passa a concentrar autoridade excessiva, a confiança pública começa a ruir.
 
O cientista político Bolívar Lamounier observa que democracias polarizadas enfrentam crises de legitimidade institucional quando parte significativa da sociedade deixa de reconhecer a neutralidade das instituições (Lamounier, A Democracia Brasileira no Século XXI). Esse é justamente o alerta que muitos analistas vêm fazendo há anos.
A judicialização crescente da política brasileira transformou tribunais em atores centrais do jogo político. Quando isso acontece, a política deixa de ser decidida exclusivamente nas urnas e passa a ser parcialmente definida nos tribunais e tribunais não foram concebidos para governar países.
 
A REALIDADE QUE TRANSFORMA A HIPÓTESE EM ALERTA
Enquanto o debate político se desenrola em Brasília e nas redes sociais, a realidade médica acrescenta um elemento concreto a essa discussão. Jair Bolsonaro encontra-se internado em Unidade de Terapia Intensiva, recebendo tratamento com antibióticos potentes para combater um quadro de broncopneumonia, conforme reportado pela imprensa nacional (Metrópoles, 2026). Esse fato altera profundamente o peso político do momento.
 
Até pouco tempo, muitos analistas tratavam o risco de produção de um mártir político como um exercício teórico de interpretação histórica. Hoje, essa hipótese deixa de ser apenas reflexão acadêmica. Quando um ex-presidente está hospitalizado em estado delicado enquanto cumpre pena determinada pelo sistema judicial, qualquer desfecho passa a carregar implicações que ultrapassam o campo jurídico. Nesse ponto, a responsabilidade institucional deixa de ser apenas formal. Ela passa a ser histórica. Porque, na política, fatos médicos podem rapidamente se transformar em fatos políticos.
 
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QUANDO A HISTÓRIA COMEÇA A JULGAR
A história não absolve nem condena imediatamente. Ela apenas espera o tempo necessário para julgar. Assim ocorreu com alguns nomes eternizados: Abraham Lincoln, que foi profundamente criticado durante a Guerra Civil, mas hoje é visto como um dos maiores presidentes dos Estados Unidos; Charles de Gaulle, considerado autoritário por opositores em seu tempo, mas posteriormente reconhecido como símbolo da resistência francesa; Getúlio Vargas, que atravessou décadas sendo visto ora como ditador, ora como estadista, até tornar-se uma das figuras mais complexas da história política brasileira.
 
O Brasil ainda tem tempo para atravessar esse momento com equilíbrio, mas isso exige uma virtude rara em ambientes de forte polarização: prudência institucional. Decisões judiciais envolvendo líderes políticos não produzem apenas efeitos jurídicos. Produzem consequências históricas. Os tribunais tomam decisões jurídicas, mas a sociedade e o tempo constroem o julgamento histórico.
 
Se o sistema judicial brasileiro vier a ser lembrado como responsável pela destruição de um líder político popular, a cicatriz institucional será profunda. E cicatrizes institucionais atravessam gerações. Tribunais podem condenar homens, mas a história condena instituições. Quando a história começa a escrever seu veredicto, não existe recurso possível. Todo poder que não encontra limites acaba encontrando a história.
 
A batalha pela narrativa também é parte da própria história. Governos, líderes e instituições disputam permanentemente como os eventos serão interpretados no futuro. A frase atribuída a Winston Churchill, “History will be kind to me, for I intend to write it” (“A história será gentil comigo, porque pretendo escrevê-la”), carrega exatamente essa consciência histórica. Churchill a pronunciou com uma mistura de humor, lucidez política e estratégia narrativa. Ele sabia que quem participa dos acontecimentos muitas vezes também tenta registrar sua versão deles.
 
Isso não significa que seja possível controlar completamente a história. Significa apenas que a disputa pela interpretação dos fatos começa no presente, enquanto os acontecimentos ainda estão em curso. Mas, ao final, nenhum livro, nenhum discurso e nenhuma narrativa política substituem o julgamento silencioso do tempo e é justamente esse julgamento, lento, implacável e inevitável, que sempre chega quando a história decide começar a falar.
 
 
REFERÊNCIAS E FONTES CONSULTADAS
 
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 255, p. 1-42, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. O Novo Direito Constitucional Brasileiro: Contribuições para a Construção Teórica e Prática da Jurisdição Constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14ª ed. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo (EDUSP), 2019.
GINSBURG, Tom. Judicial Review in New Democracies: Constitutional Courts in Asian Cases. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
LAMOUNIER, Bolívar. A Democracia Brasileira no Século XXI: Desafios e Perspectivas. São Paulo: Companhia das Letras / Instituto Fernando Henrique Cardoso, 2016.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. How Democracies Die (Como as Democracias Morrem). New York: Crown Publishing, 2018.
DAHL, Robert A. On Democracy (Sobre a Democracia). New Haven: Yale University Press, 1998.
ARENDT, Hannah. On Violence (Sobre a Violência). New York: Harcourt, 1970.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis. São Paulo: Martins Fontes, diversas edições.
METRÓPOLES. Bolsonaro segue na UTI com antibióticos potentes para broncopneumonia. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/bolsonaro-segue-na-uti-com-antibioticos-potentes-para-broncopneumonia⁠�
Acesso em: março de 2026.
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Vinícius Brandão

Publicado por:

Vinícius Brandão

Jornalista e produtor de TV com passagens pela TV Aratu e SBT. Especialista em IA (Exame) e graduando em Direito. Une experiência em comunicação institucional à expertise técnica em TI e web design.

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