Agora, somente agora, é que questionam a indicação para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República.
Quem é favor de que o chefe do Palácio do Planalto continue indicando nomes para a instância máxima do Poder Judiciário, alega que o indicado tem que enquadrar nos critérios constitucionais do notável saber jurídico e reputação ilibada.
Usam também o argumento de que o indicado pelo presidente tem que passar por uma sabatina no Senado. Por maioria, os senadores têm que aprovar.
Ora, ora, basta o presidente não ter maioria na Alta Corte para que os critérios da reputação ilibada e notável saber jurídico sejam deixados de lado, desdenhados, jogados na sarjeta.
O critério é político. E quando a política entra no meio, as coisas tendem a descambar para um caminho onde o vale-tudo e o ensinamento maquiavélico prevalecem.
Na foto da coluna, eu e o ministro Carlos Velloso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tempos depois assumiu à presidência do STF.
Eu cursava o segundo ano de Direito da então FESPI, hoje Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), e recém eleito presidente do DA de Direito, em uma campanha acirrada tendo como principal adversário o candidato do PCdoB.
Junto com a OAB de Itabuna, presidida por Gabriel Nunes, fizemos um seminário jurídico que teve repercussão em toda Bahia. O auditório do CCPC (Conselho Consultivo dos Produtores de Cacau) lotou. Muita gente teve que ficar em pé.
De memória, cito como palestrantes o próprio Carlos Velloso (foto), José Bento Bulgarin, ministro do TCU, o tributarista Edvaldo Brito e o saudoso professor Carlos Válder.
Disse para o ministro Velloso - e olhe que lá se vão mais de 40 anos - que a indicação de um nome pelo presidente da República para o STF iria criar problema para o preceito constitucional de que os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si.
O ministro perguntou por que a indicação pelo presidente iria criar problema entre os Poderes. Eu disse que o indicado ficaria devendo o favor da indicação, eternamente grato. E que qualquer ação que tivesse o interesse do governo, colocaria o indicado em estado de suspeição.
É o que vem acontecendo hoje. A imprescindível imparcialidade do julgador é logo questionada quando o processo envolve o governo ou o próprio presidente da República de plantão.
O que se ouve é que tal ação não vai dar em nada porque tal ministro foi nomeado pelo chefe do Poder Executivo.
Com efeito, é o que acontece hoje em relação ao ministro Nunes Marques, presidente do TSE. O lulopetismo anda insinuando que Nunes está cruzando os braços diante do caso "deep fakes", do uso de um vídeo de Jair Bolsonaro na convenção nacional do PL por IA.
Lembrando ao caro e atento leitor que Nunes Marques foi indicado para o STF pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro atendendo um pedido de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à sucessão de Lula (PT).
Portanto, se faz urgente a formação de um grupo de trabalho para analisar dois pontos: 1) acrescentar novos critérios constitucionais para ser ministro do STF. 2) que a indicação pelo presidente da República seja reavaliada.
Concluo dizendo que a independência do STF e a imparcialidade dos ministros são vigas que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito.
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