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Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024
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Projeto determina acompanhamento das séries históricas de chuvas no Brasil

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Mandato Bahia
Por Mandato Bahia
Projeto determina acompanhamento das séries históricas de chuvas no Brasil
Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Duda Salabert: licenciamentos devem considerar as séries históricas de chuva

O Projeto de Lei 2131/24 inclui entre os princípios e objetivos da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) acompanhar as séries históricas de chuvas e projetar as precipitações esperadas para os próximos anos.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que instituiu o PNMA (Lei 6.938/81).

A autora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), afirma que o cenário atual de mudanças climáticas “exige a adoção de todos os esforços com vistas à implementação de medidas de prevenção que monitorem, publicizem e minimizem os riscos e as consequências dos eventos extremos sobre as cidades”.

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Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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