A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso contra a votação em caráter conclusivo do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 2614/24) e, com isso, determinou o envio do texto ao Senado. A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos.
O projeto foi aprovado na semana passada em comissão especial sobre o tema, na forma do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que a rejeição do recurso permitirá ao Senado votar o PNE ainda neste ano. “Fizemos esse recurso para agilizar a tramitação do Plano Nacional de Educação, que foi aprovado por unanimidade na comissão especial. Com certeza a Câmara dá uma grande contribuição para a educação do nosso país”, disse.
Como a proposta tem tramitação conclusiva, ela iria para o Senado, mas somente após prazos de recursos. “Considerando que o recurso foi rejeitado, o projeto segue a tramitação prevista e encontra-se pronto para a redação final”, disse a presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que apresentou o recurso.
A sessão legislativa, tempo de funcionamento do Congresso no ano, vai até 22 de dezembro. Ou seja, esta é a última semana de votações deste ano.
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