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Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024
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Câmara aprova medida provisória para ajuda financeira ao Rio Grande do Sul

Proposta segue para análise do Senado

Mandato Bahia
Por Mandato Bahia
Câmara aprova medida provisória para ajuda financeira ao Rio Grande do Sul
Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1237/24, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul.

A Comissão Mista de Orçamento havia recomendado ao Plenário a aprovação do texto do Poder Executivo sem alterações. A MP segue para análise do Senado. A vigência dela acaba no dia 31, e cerca de 50% dos recursos já foram utilizados.

Conforme a medida provisória, a maior parte do dinheiro deverá ser destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública.

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As parcelas do auxílio estavam previstas para julho e agosto. Os recursos também serão destinados ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).

A MP prevê ainda repasses para a recuperação de edifícios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e para o reforço da assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública da União, a atingidos pelas enchentes no estado.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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